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Acreditamos em uma abordagem personalizada para cada caso. Entendemos que cada situação é única e merece atenção individualizada. Desde o primeiro contato até a resolução do seu caso, nossa equipe estará ao seu lado, orientando você e mantendo você informado sobre cada etapa do processo.
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É o recálculo da aposentadoria considerando todas as contribuições da vida do segurado, inclusive as anteriores a julho de 1994. O STF reconheceu esse direito. Em regra, pode pedir quem se aposentou pelas regras anteriores à Reforma da Previdência e tinha salários altos antes de 1994. O pedido precisa ser feito em até 10 anos do primeiro pagamento, e o cálculo vem antes: nem todo caso ganha com a revisão.
A negativa na perícia não é definitiva. Você pode entrar com recurso administrativo em até 30 dias ou buscar a Justiça, onde um perito independente avalia o caso. Reúna laudos recentes, exames, receitas e atestados com CID — esses documentos fazem toda a diferença. Não deixe o prazo passar: fale com o escritório para uma análise do seu caso.
Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, mesmo sem nunca terem contribuído ao INSS. O valor é de um salário mínimo por mês. É preciso estar com o CadÚnico atualizado e comprovar a renda familiar por pessoa dentro do limite legal. Muitos pedidos são negados por falhas no cadastro — vale revisar o caso antes de pedir.
O prazo legal varia conforme o benefício, mas na prática a análise pode levar de 45 dias a vários meses. Se o prazo estourar sem resposta, é possível cobrar o andamento ou buscar a Justiça. Pelo aplicativo você acompanha o andamento do seu processo com a curadoria do escritório.
Prevista no artigo 483 da CLT, a rescisão indireta ocorre quando o empregador comete falta grave, como atraso recorrente de salários, não recolhimento do FGTS, desvio reiterado de função, assédio moral ou exposição a risco excessivo. O trabalhador pode rescindir o contrato recebendo todas as verbas rescisórias integrais: aviso prévio indenizado, 13º proporcional, férias proporcionais com 1/3, saque integral do FGTS com a multa rescisória de 40% e liberação das guias de seguro-desemprego.
O registro formal em carteira é obrigatório desde o primeiro dia de trabalho. Mediante comprovação dos requisitos do vínculo empregatício (subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade), a Justiça do Trabalho assegura o reconhecimento retroativo de todo o período trabalhado, com a condenação da empresa ao pagamento de férias com 1/3, 13º salário, depósito integral do FGTS com a multa rescisória de 40%, horas extras e os devidos recolhimentos previdenciários.
A licença-prêmio é um direito do servidor público efetivo: a cada 5 anos de exercício sem faltas injustificadas, ele adquire 3 meses de licença remunerada. O servidor pode gozar a licença, ou, em muitos casos, convertê-la em pecúnia (receber o valor em dinheiro), inclusive na aposentadoria. Se o órgão negou ou não reconheceu o período, é possível pedir a revisão administrativa ou judicial.
Quando há erro no cálculo, vantagem não incorporada (como licença-prêmio e férias não gozadas), abono de permanência não pago ou recálculo da pensão por morte. A revisão pode corrigir a remuneração, incluir verbas devidas e aumentar o valor da aposentadoria. Cada caso depende do regime do servidor (federal, estadual ou municipal) e da documentação — vale uma análise antes de pedir.
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Olá! Sou a Helena, assistente do escritório Diniz Secaf Advogados ⚖️
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